Fim do Regime Especial da Indústria Química diminuirá arrecadação
Se o Congresso aprovar a Medida Provisória 1.034, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), o país terá queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação fiscal. Além disso, a redução da atividade do setor retiraria R$ 5,5 bilhões anuais do produto interno bruto (PIB) e extinguiria mais de 85 mil postos de trabalho. Isso é o que aponta estudo da FGV Projetos.
O Reiq foi criado em 2013 com o objetivo de equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro. O programa consiste na isenção de 3,65% de PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.
A intenção era aumentar a competitividade das empresas químicas instaladas no país. Isso porque o imposto sobre o faturamento no Brasil é de 40% a 45%, enquanto os concorrentes nos Estados Unidos e na Europa pagam apenas 20% a 25%. Além disso, aqui as matérias-primas custam quatro vezes mais que em outros países.
Com a epidemia de coronavirus, o governo federal reconheceu o setor químico como essencial pelo Decreto 10.329, de 28 de abril de 2020. A medida foi um reconhecimento do papel-chave que a indústria química exerce na economia de diversos países, incluindo a brasileira. Trata-se da terceira indústria que mais contribui para o PIB do país. Por ser responsável por produzir insumos para que as demais indústrias produzam, é considerada “a indústria das indústrias”.
No mundo todo, setor responde por 120 milhões de empregos. E tem efeito multiplicador: cada emprego gerado na indústria química cria outros 3,8 postos de trabalho no decorrer da cadeia e adicionais oito empregos na economia em geral, pelo chamado “efeito renda”.
O setor participa ativamente do combate à epidemia de coronavírus fornecendo insumos para máscaras e respiradores, matéria-prima para álcool em gel e detergentes, oxigênio e vacinas. Entre os produtos fornecidos pela indústria química estão os utilizados para tratamento de água, sanitizantes, gases medicinais, descartáveis hospitalares, detergentes e desinfetantes, medicamentos, produtos de higiene pessoal.
Impactos da MP 1.034
A Medida Provisória 1.034 extingue o Reiq. Se a norma for aprovada, gerará diversas consequências negativas, como a instabilidade econômica, aponta estudo da FGV Projetos.
Atualmente, a indústria química opera com apenas 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno já é de 46%. Com a suspensão do Reiq, o setor deixará de produzir entre R$ 2,7 bilhões (em um cenário favorável) e R$ 5,7 bilhões (cenário base), o que fará com que a produção total da cadeia se reduza em cerca de R$ 11,5 bilhões por ano.
Considerando os efeitos sobre a renda e o emprego, a perda seria de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB e mais de 85 mil postos de trabalho, além de uma redução de R$ 3,2 bilhões na arrecadação.
O governo federal estima que não haverá queda na produção e que a arrecadação de PIS/Cofins crescerá R$ 1,4 bilhão. Contudo, o estudo da FGV Projetos demonstra que, na realidade, haverá uma queda de produção no setor de 6,9% (5,4 pontos percentuais), que reduzirá a arrecadação de tributos em R$ 1,7 bilhão, mesmo com o aumento de PIS/Cofins pela extinção do Reiq.
Defesa do Reiq
Foi lançado um manifesto pela manutenção do Reiq. O documento foi assinado por mais de 70 entidades, incluindo 41 sindicatos que representam os trabalhadores do setor, federações industriais, sindicatos patronais e entidades que representam os polos químicos, além da Confederação Nacional das Indústria (CNI).
O principal pedido do setor é que o Reiq seja considerado uma condição competitiva necessária para que a indústria química continue sendo fonte de riqueza e de empregos ao país. Além disso, requerem que o regime seja discutido em um projeto de lei, apropriado para a complexidade que o tema pede, e não em uma MP, que tem prazo escasso e não abrange todos os aspectos do assunto.
Há dois motivos principais para a MP 1.034 ter causado tanta perplexidade ao setor. O primeiro é a indústria química depende do Reiq para ser competitiva. O regime especial foi instituído em 2013 pelo governo como forma de equilibrar a balança desfavorável brasileira em relação ao mercado internacional, já que aqui a carga tributária é o dobro dos EUA, por exemplo, e as matérias-primas custam cerca da 40% a mais que o mercado internacional. Essa questão poderia ter sido discutida em uma reforma tributária, mas esta ainda não foi feita.
O segundo motivo é que o Reiq mantém a indústria química produtiva. Sem o programa, a indústria não conseguirá sustentar seu patamar atual, e a produção irá cair. Consequentemente, haverá queda de arrecadação, aumento do desemprego e exportação de renda e mão de obra para fora do país.
O pleito do setor é de que o Reiq seja mantido e que a indústria química seja vista como essencial para a recuperação econômica do Brasil.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
26/05/2021