Esses aumentos e reduções não seriam necessariamente aplicados direto para os consumidores, o que dependeria de cada setor, mas certamente influenciariam na formação dos preços. A conta também não engloba a carga tributária total de cada setor, apenas dos chamados impostos sobre consumo, que são o alvo da PEC 45 - ainda há contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, IPTU, Imposto de Renda, entre outros.
Os impactos para cada segmento foram calculados por Cintra com base na Tabelas de Recursos e Usos (TRU) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra as relações econômicas (compras e vendas de bens e serviços) entre eles, e consideram alíquota de 25% para o Imposto de Bens e Serviços (IBS), que unificaria PIS, Cofins, IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Essa alíquota única foi estimada pelo economista Bernard Appy, autor da proposta que deu base à PEC 45, para manter o mesmo nível de arrecadação existente hoje. No governo, fala-se numa alíquota ainda maior, de 30%, enquanto recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta taxação de 26,9%. Se isso ocorrer (o percentual só será definido em lei complementar), o impacto sobre cada setor seria ainda maior.
Para Cintra, essa divergência entre perdedores e ganhadores inviabilizará a aprovação da reforma, caso não haja compensação para as empresas em termos de redução da carga tributária. Os empresários do setor de serviços, principalmente, estão organizando protestos e campanhas publicitárias contra a PEC, mostrando os impactos nos preços.
“Não quero fazer terrorismo com esses números, quero salvar a PEC 45. E a solução para isso é diminuir a diferença entre os setores”, disse Cintra. “Historicamente os setores de serviços e agropecuário foram menos tributados com os impostos sobre o consumo, mas compensou-se porque eles têm carga maior na folha de salários. Agora que está se corrigindo o desequilíbrio com o IBS, o modo de não elevar tanto a carga é desonerar a folha”, propôs.
A tese dele é de que é possível diminuir as brigas entre os setores se um Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF) de 0,33% fosse cobrado no crédito e no débito (0,66% no total) de todas as transações e usado para acabar com os 20% pagos pelas empresas sobre a folha de salários como contribuições ao INSS. Isoladamente, essa troca reduziria a carga para todos os setores em relação à PEC 45.
Com isso, segundo os cálculos de Cintra, o aumento na carga tributária dos serviços de vigilância e segurança provocado pela PEC 45 cairia de 161% para 19%. A educação privada, por exemplo, iria de um acréscimo de 125,5% para um de 17,9%. Para a indústria, no geral, os impactos são menos intensos, mas haveria beneficiados importantes, como calçados e produtos de couro, que iria de alta de 0,4% para recuo de 17,4%.
Mesmo assim, alguns segmentos ainda teriam elevação significativa da carga. A produção de laranjas e a gestão de propriedade intelectual (como patentes) teriam alta de 47%. Com o IBS isoladamente, os aumentos seriam de 91,8% e 144,7%, respectivamente.
A ideia de Cintra é que o sistema seja neutro do ponto de vista de arrecadação, sem perda nem ganhos para os governos federal, estaduais e municipais. Os setores empresariais não teriam acréscimo tão grande na carga tributária, mas toda a população e empresas, por meio do IMF, pagaria o custo da Previdência. A proposta de uma nova CPMF, contudo, já foi rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro e por parte da classe política, como Rodrigo Maia.