Desafios tributários na geração distribuída são abordados em Fórum Regional
A complexidade da tributação no setor de energias renováveis, abordando o atual cenário regulatório e as mudanças previstas com a reforma tributária, foi um dos assuntos abordados.
A advogada tributária Juliana Bueno, da Lucro Real e J Bueno, participou ativamente da 24ª edição do Fórum Regional de Geração Distribuída da Região Centro-Oeste (Fórum GD Centro-Oeste), realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2024, no Cenarium Rural.
Juliana integrou o painel sobre "Tributação na Geração Distribuída", onde falou sobre temas cruciais como os tributos incidentes na conta de energia, o impacto do Convênio ICMS 16/15 do CONFAZ e as perspectivas com a reforma tributária.
Durante sua participação, a advogada, enfatizou a complexidade da tributação no setor de energias renováveis, abordando o atual cenário regulatório e as mudanças previstas com a reforma tributária.
"É fundamental acompanhar as decisões judiciais recentes sobre a transmissão, serviço de transmissão e distribuição de energia, assim como os possíveis desdobramentos da ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento",
Ela também alertou para a importância da gestão tributária e do planejamento fiscal preventivo diante das incertezas legais. "Com a introdução da reforma tributária a partir de 2026, devemos nos preparar para um cenário híbrido que impactará significativamente o setor", acrescentou Juliana.
O Fórum abordou temas relevantes e inovadores do setor energético: o armazenamento de energia dentro das oportunidades de geração distribuída. O evento será Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os sistemas de armazenamento de energia não apenas mitigam o problema da intermitência das fontes renováveis, como também permitem que os usuários absorvam ou injetem energia conforme as necessidades do sistema. Isso facilita a operação da rede elétrica e reduz os custos de prestação do serviço para toda a sociedade e reuniu diversos especialistas e representantes do setor para debater não apenas os desafios, mas também as oportunidades proporcionadas pela geração distribuída e pelo armazenamento de energia. Segundo a ANEEL, essas tecnologias não só mitigam a intermitência das fontes renováveis, mas também contribuem para a eficiência operacional da rede elétrica e redução dos custos de serviço para toda a sociedade.
Fonte: FOLHA DO ESTADO
02/07/2024